Por falhas graves da gestão anterior de Emanuel Pinheiro (MDB), a Empresa Cuiabana de Saúde teve seu CNPJ suspenso pela Receita Federal e está, desde segunda-feira (26), impedida de receber recursos públicos. A atual istração já trabalha com agilidade para reverter a situação e restabelecer a normalidade.
A suspensão do CNPJ da Empresa Cuiabana de Saúde foi motivada pela omissão no envio de informações obrigatórias ao Ministério da Fazenda entre janeiro de 2022 e dezembro de 2024, período integralmente sob responsabilidade da gestão anterior. Entre os dados não reados estão despesas com folha de pagamento, comprovações de recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que somam cerca de R$ 6,9 milhões.
Sem essas informações, a Receita Federal classificou o CNPJ da empresa como inapto, impedindo-a temporariamente de movimentar recursos públicos e firmar compromissos financeiros.
“Já estamos trabalhando pela regularização perante à Receita Federal”, afirmou o contador geral do município, Eder Galiciani. A atual gestão mobilizou equipes técnicas e jurídicas para regularizar o envio dos Atos Declaratórios Executivos (ADEs), o que permitirá a reativação do CNPJ e a retomada plena das operações financeiras da instituição.
A Empresa Cuiabana de Saúde Pública, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, é responsável pela gestão do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e do Hospital São Benedito, unidades de referência em alta complexidade na capital. Sua atuação é fundamental na execução de serviços de saúde autorizados pelo Conselho Municipal de Saúde.
Com empenho e responsabilidade, a nova gestão está determinada a sanar os problemas herdados e garantir a continuidade dos serviços prestados à população.
